Trump v. Anderson

Trump v. Anderson
Suprema Corte dos Estados Unidos
Argumentado 8 de fevereiro, 2024 Decidido 4 de março, 2024
Nome completo do caso	Donald J. Trump v. Norma Anderson, Michelle Priola, Claudine Cmarada, Krista Kafer, Kathi Wright, and Christopher Castilian
N°. da Súmula	23-719
Argumento	Argumento oral
Decisão	Opinião
Histórico do caso
Anterior	Certiorari para a Suprema Corte do Colorado, Anderson v. Griswold
Decisão
Apenas o Congresso, não os estados, pode determinar a elegibilidade para cargos federais sob a Seção 3 da Décima Quarta Emenda. Suprema Corte do Colorado revertida.
Membros da Corte
Chefe de Justiça John Roberts Juízes Associados Clarence Thomas · Samuel Alito · Sonia Sotomayor · Elena Kagan · Neil Gorsuch · Brett Kavanaugh · Amy Coney Barrett · Ketanji Brown Jackson
Opiniões do caso
Per curiam
Concorrência	Barrett (em parte e no julgamento)
Concorrência	Sotomayor, Kagan, Jackson (em julgamento)
Leis aplicadas
Const. dos EUA emenda. XIV § 3º

Trump v. Anderson, Num. 23-719, 601 U.S. ___ (2024), é um caso da Suprema Corte dos Estados Unidos no qual a Corte decidiu que os estados não podem determinar a elegibilidade presidencial sob a Seção 3 da Décima Quarta Emenda. Em dezembro de 2023, a Suprema Corte do Colorado rejeitou a elegibilidade do ex-presidente Donald Trump para a presidência com base em suas ações durante o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro, aderindo à teoria de desqualificação da Décima Quarta Emenda. O caso era conhecido como Anderson v. Griswold nos tribunais estaduais do Colorado.

A Suprema Corte do Colorado sustentou que as ações de Trump antes e durante o ataque constituíam engajamento em insurreição; sua afirmação é de que a Seção 3 da Décima Quarta Emenda desqualifica candidatos presidenciais que tenham se engajado em insurreição contra os Estados Unidos. A decisão da Suprema Corte do Colorado em Anderson v. Griswold foi a primeira vez que um candidato presidencial foi desqualificado para o cargo em um estado com base na Décima Quarta Emenda. A corte suspendeu sua decisão até um julgamento da Suprema Corte dos EUA.

Em 5 de janeiro de 2024, a Suprema Corte dos EUA concedeu um mandado de certiorari para o recurso de Trump da decisão da Suprema Corte do Colorado em Anderson v. Griswold em um ritmo acelerado; os argumentos orais foram realizados em 8 de fevereiro de 2024. Em 4 de março de 2024, a Suprema Corte emitiu uma decisão revertendo a decisão da Suprema Corte do Colorado, sustentando que o Congresso determina a elegibilidade sob a Seção 3 para ocupantes de cargos federais, conforme estabelecido pela Seção 5.